O recurso de mais de R$ 7 bilhões referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) que ainda será repassado pelo governo Federal aos estados, ajudará muito Mato Grosso. Desse valor, cerca de R$ 100 milhões serão destinados para estruturação dos hospitais. A afirmação foi feita, esta manhã, pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, em entrevista coletiva, pela internet.
“Todo recuso na área da Saúde é importante e bom. Ajuda melhorar as estruturas existentes nos hospitais com gestão estadual ou municipal. Existe uma deficiência clara nas estruturas hospitalares do Estado. Qualquer recurso novo ajuda. O governo do Estado deve receber R$ 100 milhões para área da Saúde”, explicou Figueiredo.
Ontem à noite, os deputados Federais aprovaram o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto substitui versão aprovada em abril pela câmara e retornará para análise dos senadores.
Mato Grosso deve receber mais de R$ 1,1 bilhão da União. Conforme o texto aprovado, o pagamento será feito em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020. A participação de cada estado no recebimento do auxilio é função de variáveis como a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), população, cota-parte do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a titulo de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.
Ao todo, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Deste total, R$ 7 bilhões contemplarão os Estados e R$ 3 bilhões os municípios. O restante do valor será para uso livre, e terá R$ 30 bilhões para estados e Distrito Federal, e a outra parcela de R$ 20 bilhões para os municípios.
Além dos repasses, o Senado ainda decidiu que os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios também serão beneficiados com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A decisão foi acrescentada no texto durante a votação, por meio de emenda. A projeção é que o “alívio” seja de aproximadamente R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
