A Assembleia Legislativa aprovou, esta manhã, em segunda votação, a Mensagem nº 01/2016, que trata da renegociação de parte da dívida de Mato Grosso com a União, atualmente em pouco mais de R$ 7 bilhões. A medida trará, até 2027, economia de R$ 3,59 bilhões aos cofres públicos. Isso porque a nova lei altera o indexador e a taxa de juros de Estados e municípios nos contratos de empréstimo firmados com base na Lei 9.496/97.
Antes, a correção das operações era feita com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) com acréscimo de 6%. Com o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, o cálculo passa a ser feito a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Taxa Selic – o que for menor – mais 4%.
De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha, dos R$ 7 bilhões da dívida pública, R$ 1,9 bilhão passou por revisão. Ao todo, 27% do estoque total foi afetado pela mudança no indexador. “O reflexo imediato da aprovação dessa lei é a redução do montante da dívida e a economia representativa de cerca de R$ 50 milhões ao longo deste ano”, afirma Rocha.
Ressalta, ainda, que a redução de dois pontos percentuais é a maior economia que o Estado terá, já que, segundo o secretário, o indicador é só uma atualização do valor e o benefício é decorrente da redução dos juros, além da opção de escolher o melhor indexador.
A Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso utilizou dois parâmetros para verificar a economia que a mudança do indexador proporcionará aos cofres públicos. Para o montante pago, foi utilizado o valor repassado à União, de acordo com o Balanço Geral do Estado (BGE) dos anos de 2013 a 2015, e calculado com o IGP-DI atual, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, assim como o IPCA disponibilizado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística.
Para os valores projetados de 2016 a 2027 foram usados os percentuais do relatório de expectativa de mercado Focus, do Banco Central.
