O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (14) uma nota da Mesa Diretora do Senado criticando a ação da Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Lava Jato, durante a qual foram feitas buscas e apreensões nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
“Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causam perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”, disse Renan.
Ele destacou que as buscas e apreensões dentro do Senado deverão ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Disso não abriremos mão."
Renan explicou que as investigações devem respeitar o devido processo legal e o direito ao contraditório. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Após a leitura da nota, o senador passou a palavra a Fernando Collor, que subiu à tribuna e voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar intimidá-lo. “Não é de hoje esse tipo de perseguição, de vingança, cometido contra mim pelo procurador-geral.” Por várias vezes, Collor fez referência às apreensões da PF em suas residências funcional e particular em Brasília.
Durante a operação, foram apreendidos uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche. Os carros estavam na Casa da Dinda, residência pertencente à família de Collor e que foi usada por ele na época em que era presidente da República. Avaliados em cerca de R$ 6 milhões, os veículos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os agentes da PF também estiveram no apartamento funcional do senadorr, em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote.
“Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Em outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade. Tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários e maldosamente orquestrada pelo procurador, com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos antes de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados”, esclareceu.
Ele questionou também a apreensão de bens e documentos sob o argumento de evitar a destruição de provas referentes a um ato cometido dois anos antes. Collor reiterou que nunca foi ouvido nas investigações.
“Se jamais fui ouvido, se sequer prestei depoimento, se a operação ainda está na fase de investigação, ou seja, nem denúncia formal ainda houve, isso é ou não é um pré-julgamento, uma pré-condenação? Invasão de propriedade particular, ou institucional, dessa ordem é, ou não é, uma tentativa de imputação prévia de culpa? Não é assim que se constrói um verdadeiro Estado de Direito.”
Os senadores Ciro Nogueira e Fernando Bezerra optaram por se manifestar apenas por meio de comunicados públicos. Em nota, Nogueira informou que “os últimos atos da Justiça fazem parte do processo regular de investigação”. Ele reafirmou sua “confiança na apuração para que a verdade prevaleça”.
Bezerra também manifestou “confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório e continua, como sempe esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas”.
A nota divulgada por Bezerra diz ainda que os “documentos poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento”. Ele adiantou que aguarda para prestar depoimento na invetigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão cumpridos na residência funcional de parlamentares alvo da Operação Politeia. Em nota, a PGR informou que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados. No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados extensão das dependências da Casa.