O presidente eleito da câmara municipal, Remídio Kuntz (Republicanos), informou, em entrevista, no dia da posse, que está entre seus planos a expansão da quantidade de vereadores na casa de leis, que, na atual composição, conta com 15 parlamentares. O vereador acredita que os legisladores têm que “pensar grande”. “Sinop cresce muito, tem mais de 200 bairros. Precisa de mais fiscalização, precisa de mais vereadores. A minha opinião, eu não fico em cima do muro em certos projetos, eu não tenho dúvida de que isso será ampliado, sem dúvida nenhuma”, justificou.
Só Notícias apurou que o artigo 29, inciso quatro da Constituição Federal de 1988, observa que o limite máximo para cidades com população entre 160 mil a 300 mil habitantes é de 21 vereadores. Na última estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto do ano passado, Sinop tem 216.029 habitantes, portanto, se enquadraria na faixa.
De acordo com a assessoria da câmara, o subsídio (salário) bruto, estabelecido pela lei 3300/2023, é de R$ 13,9 mil para vereador e R$ 17,3 mil para o presidente da câmara, com recolhimento de imposto de renda e previdência.
Além disso, o vereador recebe verba indenizatória (VI), cujo valor em dezembro era de R$ 7,08 mil. Este valor é ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro, que ainda foi divulgado este ano. A verba é de caráter indenizatório e todo parlamentar faz a prestação de contas por meio de um relatório mensal. Ela serve para custear despesas do gabinete e do serviço parlamentar, como, por exemplo, viagens dentro do estado.
A assessoria ainda informa que o vereador de Sinop não tem direito a diária dentro do estado, passagens terrestres ou aéreas dentro do estado, carro oficial, cota de combustível e também não recebe gratificação para participar de sessões extraordinárias.
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