Relator da Agenda Brasil, pacote de medidas para destravar o país, o senador Blairo Maggi (PR) apresentou seu relatório na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional sobre o projeto de Lei autorizando a exploração de jogos no país. O parlamentar se colocou favorável aos cassinos e jogos, lembrando que os mesmos geram empregos, renda, dividendos e principalmente prosperidade.
“Entendo os posicionamentos contrários sob alegação de que jogos de azar acabam viciando, mas em um país onde o princípio número um da Constituição Federal é o livre arbítrio de qualquer cidadão, impedir o mesmo de em querendo participar, ou não querendo, não participar, não vejo motivos para proibir uma política que tem resultados econômicos impressionantes e com zero de investimento para o poder público, mas com muito retorno para todas as classes sociais”.
Maggi defendeu a medida sob a justificativa de que a atividade já funciona no Brasil, mas de forma ilegal e clandestina. “Por mais que os jogos sejam proibidos, eles acontecem hoje. Têm cassinos clandestinos por mais que haja fiscalização. Penso que isso não vai incitar que as pessoas corram às casas de jogos, será simplesmente mais uma atividade regular como funciona em vários países do mundo”, disse, lembrando ainda que os cassinos fomentam a maior atividade econômica mundial que é o turismo.
Um dos pontos altos da proposta é a autorização do funcionamento de cassinos. O texto do relator Blairo Maggi prevê a construção de cassinos em todo o país, mas, estabelecendo um limite por Estado.
“Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter pelo menos um. Alguns estados poderão ter dois ou três, conforme critérios populacionais e econômicos, a serem regulamentados. Teríamos algo em torno de 35 unidades em toda a Federação”, expôs Maggi.
Blairo argumentou ainda que cada estado deve avaliar se é interessante a autorização para construção de um cassino em seu território. Mesmo constando na pauta de hoje, sem quórum para votação – já que é um projeto terminativo-, a matéria voltou à pauta para apreciação na semana que vem.
O projeto original, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2014, traz estudos que comprovam que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões sem a legalização das modalidades de jogo contidas no projeto. A expectativa do governo, hoje, é de uma arrecadação anual de até R$ 20 bilhões, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.