O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), foi protocolado na Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal e Receita Federal.
A aprovação do Projeto de Resolução em que consta, como relatório, o voto em separado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), ocorreu no dia 6 deste mês. Autor das denúncias, o peessedista lembrou que existem provas cabais no documento, mostrando que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal.
“O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”.
Na avaliação do parlamentar, mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal. “Sem dúvida, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”.
No dia da aprovação do relatório, o presidente da CPI, deputado Alexandre César (PT), disse que “há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal tanto de tributos de origem estadual e de competência da união, até por isso segue para a Polícia Federal e Ministério Público Federal para ampliação das investigações”.