O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, deputado estadual Mauro Savi (PSB), explicou que a emenda aditiva ao Projeto de Resolução 01/2017, que aprova o relatório final da CPI não terá mudanças. Conforme o parlamentar, a emenda mantém a proposta defendida desde a conclusão dos trabalhos, a exemplo, devolução ao erário um total de R$ 541,1 milhões, encaminhamento de cópias dos autos aos órgãos competentes, rescisão contratual com Consórcio VLT Cuiabá- Várzea Grande e observação na contratação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), onde prazos não foram respeitados.
“Eu confio nos trabalhos de quem Assembleia contratou para realizar a questão técnica, porém, a emenda é só para ressaltar e deixar claro alguns pontos considerados importantes como a rescisão do contrato com o consórcio”, explicou o deputado, por meio da assessoria.
Savi deixou claro que a CPI não irá interferir na tomada de decisão que deverá ser adotada pelo governo. “A Comissão vai sugerir ao governo e órgãos competentes. Caberá ao governo continuar a obra do VLT, por exemplo, com o consórcio. Porém, terão que explicar o porquê”.
A CPI possui 13 mil páginas divididas em 60 volumes com informações acerca da licitação da obra, seus contratos, as medições e os processos judiciais que se originaram a partir de indícios de irregularidades levantadas pelo Ministério Público.
Além de Savi, assinaram a emenda aditiva, o presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB) e os membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvano Amaral (PMDB) e Wagner Ramos (PR).
O relatório final retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e será apreciado ainda hoje.
O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao governo do Estado, à Polícia Civil de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado, ao governo federal, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal.
