O relator da Comissão Especial de Zoneamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), apresentou nesta quarta-feira (02/12) aos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Ministério Público (MPE) a Minuta do Substitutivo Integral aposto ao Projeto de Lei nº 273/08 – do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT).
Os participantes puderam fazer considerações sobre a Minuta para aperfeiçoá-la. Na terça-feira ela foi apresentada para os deputados no Colégio de Líderes. “Depois de quatro meses de trabalho interno na Comissão, concluímos a Minuta que estamos submetendo a um processo de checagem antes de terminar o relatório”, disse o relator. Nesta quinta-feira (03) a Minuta será apresentada a partir das 14h em reunião aberta à sociedade civil no auditório Milton Figueiredo na AL/MT.
Conforme Cesar os deputados poderão apresentar emendas ao Substitutivo Integral. “Ainda não há nada fechado e definitivo, mas temos a intenção de apresentar o relatório final na próxima semana. Esse trabalho deve ser feito em conjunto e o Executivo tem participação nesse processo político interno”, afirmou.
A Minuta do Substitutivo Integral conta com três anexos sendo: Anexo I – Mapa; Anexo II – Diretrizes; Anexo III – Glossário com 201 verbetes para a padronização conceitual. O projeto original do governo continha 43 artigos, 20 parágrafos e 122 incisos. Já o Substitutivo possui 45 artigos, 20 parágrafos e 165 incisos.
“No trabalho de construção do Substitutivo com a sociedade muita coisa que tomou nosso tempo não é da competência do Zoneamento, mas tivemos que analisar as sugestões e destiná-las para os órgãos responsáveis. Na reunião realizada no colégio de líderes o presidente Riva e os colegas concordaram em colocar o Zoneamento como pauta prioritária no início de 2010, antes das eleições”, esclareceu.
No Substitutivo, o espaço geográfico estadual ficou subdividido em 03 categorias de uso, 118 zonas e subzonas contendo 70 terras indígenas, 106 unidades de conservação criadas, dois territórios de remanescentes de quilombo e 15 áreas indicativas para estudos visando à implantação de Unidades de Conservação, resultantes da execução do ZSEE, realizado pelo Governo do Estado.
A flexibilização da reserva legal para até 50% da propriedade visando à recomposição será permitida no Zoneamento com exceção de áreas como ecótonos ( de transição), de preservação permanente, locais de expressiva biodiversidade, corredores ecológicos, solos arenosos, entre outras.
O deputado estadual Alexandre Cesar também mostrou aos técnicos da Sema e Seplan como ficou o novo Mapa do Zoneamento do Estado, diferenciado com a redução de uma categoria de uso (a categoria 4). Das quatro categorias originais ficaram três em adaptação ao Macrozoneamento da Amazônia.