A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 548/02, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias, reúne-se discute nesta tarde o parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Apesar de acreditar que a aprovação da PEC pode inviabilizar a instituição das federações partidárias – ponto em discussão na reforma política –, Avelino já adiantou que defenderá a aprovação da matéria.
Pelas federações, o vínculo entre os partidos aliados seria de, no mínimo, três anos. Hoje essa união pode ser rompida logo após as eleições. “A federação partidária só existe se for mantida a verticalização. Sem a verticalização, não há como se reproduzir no Congresso Nacional as coligações ou essa federação que se fizer nos estados”, explica o relator.
Discussão antiga
O ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Maurício Rands (PT-PE) lembra que esse entendimento está em discussão desde a criação da comissão especial de reforma política, em 2003. “Eu prefiro que tenhamos uma cláusula de fidelidade partidária e que explicitemos a proibição das coligações proporcionais, facultadas as coligações majoritárias. As coligações proporcionais têm sido um dos maiores instrumentos de partidos de aluguel”, denuncia.
O projeto de reforma política já foi aprovado na comissão especial e está em discussão na CCJ. Se aprovado, vai a Plenário. Já a PEC do fim da verticalização na coligações partidárias foi aprovada pela CCJ e depende agora da aprovação da comissão especial sobre a matéria para ser apreciada pelo conjunto dos deputados. Polêmicas, as duas propostas não são consenso entre todos os partidos.
A reunião começa às 14h30, no plenário 14.
