O projeto de lei 2.966/2019 de autoria do senador Irajá (PSD-TO) para isentar produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recebeu parecer e voto favorável do senador Jayme Campos (DEM) e foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) na semana passada. Agora o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado no plenário do Senado.
O texto do projeto prevê que ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga, entre eles as caminhonetes, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, quando adquiridos por produtores rurais pessoa física.
Jayme Campos avaliou como acertada a proposta pelo fato de a caminhonete ser o veiculo mais adequado para o trânsito em estradas vicinais, quase que na totalidade não pavimentadas. “Trata-se de medida justa com o produtor rural que, na maioria das vezes, não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho”, justificou.
O autor, senador Irajá, disse que a diminuição da tributação visa a estimular o setor rural que, segundo ele, é de extrema importância para a economia brasileira. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que o agronegócio contribuiu com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017. O setor também é responsável por quase R$100 bilhões em volume de exportações.
“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dele se espera”, explicou Irajá. (Com informações da Agência Senado)
