Deputados estaduais da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária se reuniram com o presidente do Intermat, Fausto Freitas, e vereadores de Juína, ontem, para discutirem a regularização fundiária do município. A reunião, presidida pelo deputado Mauro Savi (PSB), foi requerida pela câmara de vereadores em buscar de uma solução para as questões de regularização e emissão de titularidade dos loteamentos do município.
Segundo o deputado Oscar Bezerra, o Intermat precisa ser mais atuante e trabalhar junto aos municípios para fazer um levantamento da situação e resolver os problemas dos proprietários sem escritura ou, com casos onde o mesmo lote tem mais de um dono. “É preciso dar legitimidade através da titularização, ou seja, dar escritura de posse para acabar com a especulação imobiliária daquele município e resolver as situações onde o lote apresenta dois ou três donos”.
Questionado sobre a dificuldade de conseguir dar andamento nos processos de regularização fundiária junto ao órgão, o presidente do Intermat, Fausto Freitas, respondeu que está fazendo o possível para dar celeridade a todos os processos, mas que existem barreiras e entraves que vêm de outras gestões, assim como empecilhos legais e judiciais que estão sendo enfrentados para o avanço nos processos.
Uma das dificuldades enfrentadas é a falta de uma norma que especifique a regularização fundiária urbana para o Estado de Mato Grosso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) constatou e notificou o Intermat para que o órgão elabore essa regulamentação, no entanto foi feita uma norma de serviço interna que foi refutado pela PGE sob a alegação de que a normativa deve vir em forma de lei. “Neste caso já elaboramos uma minuta e estamos nos alinhando com o deputado Max Russi, que já tem uma proposta de lei sobre a temática e vamos trabalhar para que essa lei seja aprovada o mais rápido possível e nos libere deste entrave”.
No caso de Juína, ele afirmou que conseguiu junto ao Ministério Público para que a regularização urbana seja feita através da Lei Federal 11977/2009 – "Minha Casa Minha Vida" a ser realizada através de um termo de cooperação envolvendo Intermat, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Juína, Poder Judiciário, Ministério Público, e outros entes cuja participação seja necessária para solucionar a questão da emissão dos títulos.
Para a vereadora Ivani Cardoso Dalla Vale esta é uma problemática antiga e que o Intermat não tem atendido. “Estamos no desespero, buscando uma solução definitiva. Mas saio daqui hoje com esperança, pois recebemos uma perspectiva de conseguir reunir no dia 08/07 em Juína uma comissão para fazer encaminhamentos mais técnicos e formalizar um parceria para iniciar um trabalho neste sentido”.
Durante a reunião Bezerra questionou ainda a atuação da Procuradoria Geral do estado no processo de regularização “infelizmente a PGE tem o papel de orientar mas neste modelo de agora ela tem pautado o governo do Estado, e este não esta tendo coragem de assinar nenhum titulo de regularização fundiária sem um laudo da PGE”.
