A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das questões que deverão estar em pauta, na quarta-feira (20), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe governadores de vários estados, no Congresso Nacional. O Projeto de Resolução funcionará como medida para colocar fim à ‘guerra fiscal’ entre os estados. A ideia do encontro, marcado para às 11h, é ajudar as unidades da federação a darem um passo importante na definição de questões federativas.
A principal proposta reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Wellington Fagundes (PR), garantiu que seu relatório sobre o projeto vai considerar o acordo dos secretários de Fazenda, de forma a contemplar os interesses dos Estados.
Por encaminhamento de Fagundes, na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre o tema com a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários de Fazenda das cinco regiões do país e também do Ministério da Fazenda.
As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os Estados que as produzem. Os Estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. A ideia é promover unificação gradual dessas alíquotas. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiria em regime de urgência para o Plenário, mas os senadores acabaram decidindo submetê-lo ao exame da CDR.
Um dos aspectos destacados por Wellington diz respeito à necessidade de estabelecer fundos de compensação para os Estados que tiverem perdas com as mudanças no ICMS. “Penso que o Brasil pode e deve construir esse momento de grande avanço, em meio a essa situação que consideramos ser de grave crise”.
Alinhado aos interesses dos Estados, o republicano considera “fundamental” a necessidade de vincular a redução das alíquotas também à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, a partir de recursos da União e tendo como diretrizes as transferências obrigatórias mensais e antecipadas, não sujeitas a contingenciamento, para custear os programas dos governos.
