Diversos contribuintes estão renegociando, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pagamento de IPTU, ISS, contribuição de melhorias e demais tributos vencidos. Até agora, o município já arrecadou pouco mais de R$ 4 milhões, segundo o recente levantamento da secretaria de Finanças. A adesão pode ser feita até o próximo dia 4.
São concedidos descontos em juros e multas e as dívidas parceladas em até 12 vezes. À vista há 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente. Em três parcelas, 90% de desconto, para seis parcelas é de 80% e em 12 parcelas, 70% de abatimento em juros, multas e taxas.
O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com débitos com o município, vencidos até dezembro do ano passado, incluindo os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.
Um critério para o contribuinte ter acesso ao Refis é que não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano (2023). No caso do parcelamento, a primeira deverá ser paga no ato de assinatura, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais serão a cada 30 dias, sucessivamente.
O contribuinte poderá comparecer presencialmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) que fica na avenida Júlio Campos, próximo a Catedral, das 7h às 13h. O atendimento também é feito no Ganha Tempo.
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