Deve ser lido hoje na sessão da Câmara Municipal de Sinop a 13ª edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que permite o desconto de até 100% dos juros e multas sobre valores devidos à prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2018. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo e será analisada pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização antes de ser votado em plenário.
Se aprovado em plenário, os devedores poderão abater até 100% dos juros e multas se optarem em pagamento à vista. Parcelando em até três vezes, o desconto é de 90%, em seis vezes a remissão é de 80% e de 70% para quem dividir o pagamento em até 12 parcelas, o máximo permitido pela lei.
“Um fator importante, e de o cunho social relevante a ser considerado, é o fato de eu o Refis XIII beneficiará um número considerável de contribuintes com uma inexpressiva renúncia fiscal por indivíduo, haja vista que, fora deste contexto, o custo operacional para cobrança de tais débitos seria totalmente inviável e antieconômico para o Município” justificou a prefeita Rosana Martinelli.
A reedição do Refis é tradicional em Sinop e já é esperada todo ano. A prefeitura entende que o benefício de receber dívidas sem juros é maior do que deixar acúmulo. Atualmente, a dívida ativa de Sinop é de R$ 343 milhões, sendo que R$ 227 milhões já tem cobrança judicial. A maior parte da dívida é com IPTU e ISSQN.
