Apresentada pelo líder do governo Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a proposta de redução do duodécimo do Parlamento acendeu entre os deputados uma discussão acerca de um corte no reajuste dos orçamentos também de instituições como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública.
A proposta partiu do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que afirma pretender apresentá-la como emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A ideia é que o Executivo repita no ano que vem os mesmos valores de repasses às instituições praticados durante 2015, o que representaria uma economia de aproximadamente R$ 509,8 milhões que poderiam ser destinados a outros setores.
O assunto veio à tona porque, enquanto Defensoria, MPE, TCE e TJ receberão reajustes que variam de 22% a 31% em seus orçamentos, conforme o projeto da LOA em tramitação, o duodécimo da Assembleia tem previsão de incremento de apenas 3%. Os números foram alvos de crítica por parte de alguns deputados que enxergaram uma suposta tentativa de enfraquecer o Parlamento. O principal argumento contra os percentuais é o fato de a Assembleia ter sido a única instituição que, neste ano, se propôs a devolver recursos ao Executivo para investimentos em políticas públicas.
A devolução, no entanto, é também o argumento de Wilson Santos para defender sua proposta. O tucano sustenta que o Legislativo já deu demonstrações suficientes de que não precisa de todo o dinheiro previsto em seu orçamento, por isso, uma redução do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), que é destinado à Casa, se justificaria. A proposta do líder é que, ao invés do atual 1,77% da RCL, a Assembleia receba somente 1,50%. “A Assembleia não precisa de todo esse dinheiro. É exagerado. Parte tem que voltar para o povo”, defende, ressaltando ainda não ter definido se apresentará a ideia em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou de projeto de lei complementar.
Entre os deputados, no entanto, a sugestão de Oscar é a que tem mais adeptos. Emanuel Pinheiro (PR), Janaina Riva (PSD) e José Carlos do Pátio (SD) estão entre os que apoiam uma discussão do tema. A defesa deles é a de que, para solucionar os problemas financeiros que o governo alega, apenas os esforços da Assembleia não seriam suficientes. Para Pátio, o único porém é que a sugestão deveria partir do próprio Executivo. “Aumentar 3% e zero, para mim, é a mesma coisa. Posso ser solidário ao deputado Oscar, mas acho que esse era um papel do governador”.