Futuro presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP) afirma que o possível retorno do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) deverá entrar na pauta de votação da Casa logo em fevereiro. O benefício garante aposentadoria vitalícia a 107 pessoas e foi vetado pelo vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas poderá ser reativado para contemplar políticos que ocuparam mandato nos últimos 4 anos.
Riva se diz contra o pagamento de aposentadoria a ex-deputados, mas que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê prioridade de votação dos vetos do governador. O benefício foi extinto legalmente em 1995. “Se não votarmos essa questão logo em fevereiro, qualquer deputado pode pedir o trancamento de pauta. É por isso que deveremos tratar esse assunto como prioridade logo no primeiro mês de sessão plenária”.
A Assembleia retoma as sessões na terça-feira (1), mas ainda não há data exata para votação. Deputados já aprovaram o novo retorno do FAP em 2 de dezembro através do processo legislativo conhecido como repristinação, que dá vigência temporária a uma lei já revogada. A proposta, no entanto, foi vetada por Silval no dia 7 de janeiro.
Para derrubar o veto são necessários 13 dos 24 votos dos deputados estaduais. Os parlamentares poderão votar contra a decisão do governador e mandar direto para publicação o projeto de lei que ressuscita o Fundo. Isso permitirá que deputados que não conseguiram se reeleger sejam contemplados com aposentadorias de R$ 15 mil pelo resto da vida, como é o caso de Maksuês Leite (PP) e Chica Nunes (DEM).
Circula nos bastidores a notícia de que a derrubada do veto é praticamente certa. Apesar disso, Riva se diz contra o benefício. “A sociedade não aceita mais esse tipo de coisa. Eu defendo que todos que queiram se aposentar devem aderir ao regime único de previdência”, completa.
O Ministério Público Estadual (MPE) já propôs ação civil pública com objetivo de suspender a aposentadoria concedida a parlamentares beneficiados a partir de 1998, quando a Reforma da Previdência determinou a inclusão de todos os servidores públicos no regime único de previdência. Na prática, isso acabou no país inteiro com fundos como o FAP.
Depois de ser extinto em 1995, o FAP foi ressuscitado duas vezes: uma em 2003 e outra em 2008, o que permitiu o pagamento a deputados que contribuíram com o Fundo e exerceram mandato de 99 a 2006.
