O demonstrativo apresentado pelo secretário de Fazenda do Estado, Waldir Teis quanto ao cumprimento das metas fiscais do Estado – referente ao segundo quadrimestre de 2005 – aponta para uma possível crise no que se refere aos investimentos na economia estadual em 2006 e sugere cautela quanto aos gastos por parte dos Poderes Constituídos. “Os Poderes trabalham com um orçamento real. Se há redução no repasse, há redução de gastos”, ponderou o presidente da Assembléia Legislativa Silval Barbosa (PMDB).
Os dados demonstrados indicam que no período de janeiro a agosto de 2005 a receita orçamentária de aproximadamente R$ 3,51 bilhões ultrapassou em 6,0% a previsão inicial do Governo do Estado. O relatório aponta ainda que o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e os limites legais definidos para despesas com pessoal e dívida consolidada líquida estão sendo obedecidos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa liquidada, também foi menor do que o previsto inicialmente. De todas as fontes de recursos, totalizou R$ 3,24 bilhões, no período de janeiro a agosto de 2005, valor 5,5% menor que a previsão inicial de R$ 3,43 bilhões. Esse resultado contribuiu para a manutenção do equilíbrio das contas públicas até o seguinte período.
A grande incógnita trata do Orçamento de 2006, previsto inicialmente em R$ 6,045 bilhões. O montante, segundo anunciou o governador Blairo Maggi, deve sofrer um corte de R$ 460 milhões – valor estimado em queda na arrecadação do ICMS no próximo ano, em função da crise no setor agropecuário.
Outro agravante da crise que pode comprometer as metas fiscais de 2006 é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no repasse da Lei Kandir em torno de R$ 180 milhões – sendo deste montante R$ 45 milhões para os municípios e R$ 135 milhões para o Estado.
Sobre a diminuição no repasse aos Poderes, o secretário afirmou que será mantido, conforme deliberação do Executivo. O primeiro secretário José Riva (PP) propôs uma ação em estância federal para reversão na decisão de corte do repasse a Lei Kandir. “Acho que os Estados devem ser ressarcidos. A sociedade deveria participar mais e cobrar o que fará falta num futuro muito próximo”, explicou.
O governo Federal não vem cumprindo integralmente o repasse referente à desoneração dos produtos primários de exportação, regulamentado pela Lei Kandir. O repasse tem sido de apenas aproximadamente 20% do valor estabelecido por esta lei. Se fosse para cumprir à risca, a União deveria restituir o Estado de Mato Grosso anualmente em R$ 800 milhões.
Porém, para 2005, no total, o repasse deve ficar em R$ 160 milhões. “O governador garantiu que não haverá corte de pessoal mesmo com tanta queda. No quadro efetivo, não há como mexer. Estudaremos outras possibilidades, mas a redução orçamentária é iminente”, explicou Teis, numa tentativa de tranqüilizar os servidores quanto à situação empregatícia em órgãos públicos para o ano que vem.
