A bancada do PT na Câmara Federal repudiou, em nota, a busca e apreensão feita, hoje, em Cuiabá, por ordem judicial, na casa da deputada Rosa Neide (PT), ex-secretária de Educação no governo Silval Barbosa. Ela é um dos alvos da operação Fake Delivery ação da Polícia Civil “Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas”, cita a nota assinada pelo líder da bancada, Paulo Pimentel. “Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “Lei Cancellier” (aprovada pela Câmara na semana passada).
Rosa Neide se defendeu apontando que, “embora não seja investigada”, segue “à disposição dos órgãos de Investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Educação”. “Estou fora de Cuiabá e agora que estou me inteirando da situação. Estou muito tranquila. Não tenho nada a temer dessa situação. O show de pirotecnia, infelizmente, ainda está pairando sobre os órgãos de Justiça”, afirmou ao Midia News.
O delegado de Polícia Civil Luiz Henrique Damasceno, um dos coordenadores da operação afirmou, em entrevista coletiva na capital, que Rosa Neide entrou em contradições ao prestar depoimento, anteriormente, “e é citada por algumas testemunhas como quem teria determinado compra dos materiais. Ainda é cedo para dizer que ela tenha envolvimento, mas têm contradições, ela disse que material todo estaria estocado, mas grande parte não estava estocado”. O “coordenador indígena responsável pelas escolas indígenas não foi consultado à época para saber se era necessária a compra. Do material entregue, boa parte chegou a ter data de validade vencida por ausência de logística de material para entregar. A aquisição foi feita às pressas, no final do governo”, apontou o delegado.
A operação apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da secretaria de Educação, em 2017, ao secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. Cinco irregularidades foram detectadas: ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço 05/2013 – derivada do Pregão Presencial 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1,1 milhão.
Conforme Só Notícias já informou, a operação foi lançada esta manhã, e o ex-secretário estadual adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal se dirigindo a Nortelândia e foi levado a Cuiabá onde passará por audiência de custódia. Ele não declarações à imprensa ao chegar na delegacia, na capital.
A Polícia Civil aponta que, “na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010-16) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação. Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva”, informa a assessoria.
