quarta-feira, 29/maio/2024
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PSD briga por recursos e tempo eleitoral para eleição deste ano

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A sucessão de 2012 vai além do poder político e também traça a necessidade dos partidos buscarem recursos públicos através do Fundo Partidário para acertar pendências de eleições passadas e deste ano. Mas a grande celeuma ficará por conta de uma série de ações propostas pelo Partido Social Democrático (PSD), criado recentemente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que tem como uma das lideranças maiores em Mato Grosso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva. Além de brigar por uma fatia maior dos recursos nacionais, o PSD vai também promover outras discussões como a divisão do tempo do horário eleitoral gratuito estipulado para o período eleitoral.

A divisão do Fundo Partidário é feita em partes iguais num total de 5% para todos os partidos que detêm registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% se referem ao número de deputados federais eleitos no último pleito, no caso em 2010, quando o PSD não existia de fato, já que só foi criado em 2011.

Aqui reside o problema, pois o PSD já atingiu 57 deputados federais dos quais, um titular (Eliene Lima) e um suplente (Roberto Dorner) no exercício do mandato pelo estado de Mato Grosso. O problema é que pela legislação, nenhum foi efetivamente eleito, mas estão na sigla, autorizados pela própria Justiça Eleitoral que viu na legislação uma janela para burlar a fidelidade partidária (outra decisão da Justiça diante da ausência de lei), sob alegação de que quando se tratar de agremiação nova não há que se falar em fidelidade partidária para os que pedirem para mudar de sigla.

Para aguçar ainda mais o apetite voraz dos partidos políticos, eles começaram o ano eleitoral com uma verba recorde de R$ 324,7 milhões prevista para o Fundo Partidário. São R$ 100 milhões a mais do que o governo federal havia proposto para o fundo, que é considerado um instrumento para financiar campanhas políticas com recursos públicos.

Por este valor seriam R$ 16,2 milhões divididos entre os atuais 29 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, o que daria pouco mais de R$ 550 mil para cada um, independentemente do seu tamanho ou sua representatividade, o que leva por número de deputados federais eleitos, o valor dos outros R$ 308,5 milhões.

Os recursos extras para turbinar candidaturas em todo o país foram garantidos por parlamentares em uma articulação no Congresso, durante a tramitação do Orçamento de 2012, no fim do ano passado.

O incremento garantiu a previsão de R$ 16,6 milhões a mais para o PT, que deve receber neste ano eleitoral R$ 53,9 milhões. O PMDB, com a segunda maior fatia do Fundo Partidário, deve receber R$ 41,6 milhões. Os dois maiores partidos da base governista têm cerca de 30% dos recursos do Fundo Partidário. Já as duas maiores legendas da oposição, juntas, têm 20% do fundo. O PSDB receberá R$ 37,7 milhões e o DEM, R$ 24 milhões.

De acordo com a legislação eleitoral, o fundo pode ser usado para se alistar novos filiados, para as campanhas eleitorais, para a propaganda doutrinária e política e para a manutenção das sedes e serviços do partido. O aumento de R$ 100 milhões deverá beneficiar também fundações e institutos partidários, que são mantidos com verbas desse fundo. "Com esses valores os partidos podem inicialmente planejar suas campanhas eleitorais definindo estratégias", disse o advogado eleitoral, Ronimárcio Naves da Pavoni & Naves Advogados Associados. Ronimárcio Naves lembrou que ao contrário do fato de que os recursos arrecadados pelas candidaturas não podem ser usados pelas legendas, o dinheiro do Fundo Partidário pode ser usado no financiamento das campanhas políticas.

De acordo com a legislação eleitoral, o Fundo Partidário não pode ser menor do que R$ 181,2 milhões, em um cálculo que leva em conta o número de eleitores do país. O fundo é alimentado predominantemente por recursos públicos, do Orçamento da União, e por multas eleitorais.

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