A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue pelo Executivo ao Congresso hoje, prevê que o salário mínimo suba de R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017 – um crescimento de 7,47%, próximo à previsão de inflação para este ano (7,2%). O salário mínimo impacta despesas com abono salarial e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais.
O valor, porém, pode mudar, já que a regra de reajuste do salário mínimo é definida por lei e leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2016 – ainda não definida, acrescida da variação do PIB em 2015 (-3,8%). A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com texto-base aprovado na última quarta-feira (24), previa um salário mínimo de R$ 946.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, haverá crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A retomada da economia está baseada, de acordo com o ministro, no “choque de confiança”. Em 2016, a previsão do governo é de que o PIB encolha 3%. “É um orçamento realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. Não há nada que possa se dizer que é irrealista. É absolutamente baseado em realidade concreta e dados baseados na economia hoje”, disse Meirelles.
Esse crescimento da economia será suficiente, de acordo com o governo, para dispensar a necessidade de aumento de impostos. Para cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões em deficit primário, o governo terá que alcançar um total de R$ 55,4 bilhões em arrecadação oriunda de diversas fontes.
A previsão é chegar a um total de receitas de R$ 26 bilhões, produto do crescimento esperado do PIB e da arrecadação de tributos pela venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações). Meirelles também anunciou a estimativa de arrecadar R$ 24 bilhões em concessões e permissões. Outros R$ 5,7 bilhões virão de receitas como a venda de ações no fundo soberano e dividendos de estatais. Além disso, o projeto prevê redução de R$ 5,3 bilhões em despesas.
Meirelles também afirmou que o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16). O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior.
Na apresentação feita após a entrega da proposta orçamentária ao Congresso, o governo estima que a inflação chegue próximo à meta de 4,5% já em 2017. O documento foi entregue pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, no final da tarde, logo após a posse do presidente da República, Michel Temer.
