Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei assegura pensão por morte às esposas e filhos das três vítimas fatais de um incêndio ocorrido nas dependências da Assembleia Legislativa, no dia 13 de março, quando instalavam carpetes no gabinete que seria usado por Gilmar Fabris (PSD). "Estamos instituindo pensões especiais para amparar aqueles que acabaram, por uma tragédia, se tornando vitimas de um acidente. Todos os três trabalhadores eram arrimo de família e elas não podem ficar desguarnecidas e sem meios de subsistência", disse o autor Emanuel Pinheiro (PR). Há assinatura do presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), primeiro secretário, Ondanir Nininho Bortolini (PR) e Fabris.
Cada esposa teria direito a 20 UPF/MT – Unidade Padrão Fiscal, R$ 109,39, o que representa R$ 2.187,80 mensais. Neste caso a pensão especial é vitalicia, até o falecimento da beneficiária. Já para cada um dos filhos, a pensão seria de 15 UPF/MT, de mesmo valor e que somaria R$ 1.640,85 mês por cada criança, só que neste caso, até que os mesmos obtenham um curso superior ou no limite que o Código Civil estabelece, que é de 24 anos. "Essa questão de valores pode ser discutida, mas o importante é que fique assegurada a situação e garantida a sobrevivência de cada um dos dependentes dos falecidos”, acrescentou, segundo assessoria.
Jonatan Bruno Paes, tinha 22 anos e faleceu no dia 15, dois dias após o acidente. Era casado com Emily Gabrielly de Souza Sabrina e tinha um filha, Sabrina Gazielly de Souza, 4 anos. Wagner Nunes de Almeida, 25 anos, também faleceu no mesmo dia. Era casado com Camila de Campos Bernardo de Almeida e tinha uma filha, Sofia Campos Almeida, três anos. Luciano Henrique Perdiza, 27 anos, faleceu no dia 16. Ele era casado com Ana Rosa Guimarães dos Santos e tinha dois filhos gêmeos, Henrique Guimarães Perdiza e Gabriel Guimarães Perdiza, ambos de três anos.
"Essa é uma missão humanitária que o Poder Legislativo vai fazer e uma sinalização para os órgãos jurídicos de fiscalização de que a instituição reconhece e lamenta o fato ocorrido em suas dependências e se antecipa para assegurar que os dependentes não fiquem à mercê, sob os ventos da sorte. Essa decisão com certeza ajudará muito as vitimas de um acidente do qual todos nós estamos suscetíveis", disse o parlamentar.
