Depois de superar a discussão da taxação das commodities em âmbito estadual, o agronegócio terá que se defender na esfera federal. Isso porque faz parte da proposta de reforma da Previdência a cobrança de uma contribuição patronal por parte das empresas exportadoras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das medidas necessárias para cobrir o déficit do órgão. Defendida pelas centrais sindicais, que só aceitam discutir eventuais mudanças na concessão de benefícios após a correção daquilo que as entidades chamam de “distorções”, evitando assim que a conta do rombo seja paga apenas pelo trabalhador.
Os detalhes do primeiro esboço foram divulgados, ontem, pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo a publicação, a reforma tem cinco eixos fundamentais: idade média de aposentadoria, diferença no regime entre homens e mulheres, pensão por morte, servidores públicos e a taxação das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta deverá ser apresentada na próxima semana aos sindicalistas e, conforme técnicos do governo, só as exportadoras do agronegócio não pagam esta contribuição atualmente.
A possibilidade já gerou reações contrárias no setor, que tem hoje como seu principal expoente o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ele criticou a ideia. “Vou lutar até o final, mas se o presidente Temer disser que é uma decisão de governo, não tem mais o que fazer”.
Os produtores, na avaliação do ministro, terão perdas financeiras e de competitividade. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões.
Em Mato Grosso, líderes do setor se juntaram a Maggi nas críticas à proposta. “Isso é um verdadeiro absurdo que continua a acontecer no país. A classe política ainda não entendeu que as pessoas querem uma melhor gestão dos recursos públicos que já existem, não a criação de mais impostos”, destacou o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rui Prado.
Para ele, a ideia marca um início equivocado de uma discussão necessária, uma vez que ataca as receitas em primeiro lugar, quando o correto seria realizar uma revisão nas despesas. “O país precisa se desenvolver e não diminuir, o que ocorre com o aumento dos impostos. Isso, simplesmente, não faz o menor sentido”, salientou lembrando que o setor já contribui de forma significativa na atual estrutura tributária.