Os promotores Domingos Sávio de Barros e Ana Luísa Ávila Peterlini de Souza anunciaram que vão recorrer da decisão do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, que rejeitou a denuncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Moacir Pires, e demais ex-diretores e funcionários. Em nota, eles insistem em afirmar que os funcionários do alto escalão “concederam Licenças Ambientais irregulares”.
Domingos Sávio de Barros Arruda e Ana Luiza Peterlini de Souza sustentam que a conduta criminosa dos acusados “está suficientemente demonstrada na peça acusatória e amplamente comprovada nos documentos que a instruem”. Eles dizem entender serem “totalmente antijurídico” os argumentos do magistrado e consideram que Zuquim Nogueira “enxergou regularidade” na conduta dos acusados em vista de já terem sido expedidas licenças ambientais para os mesmos empreendimentos em outras ocasiões”.
“Um crime não pode justificar o outro, e além disso, o que está em discussão é a conduta dosdenunciados e não de antigos dirigentes da extinta Fema” – dizem os promotores na nota.
Os dois promotores ponderam que a decisão do magistrado terminou por “homologar” judicialmente uma situação ambientalmente danosa e, de resto, uma conduta criminosa adotada pelos agentes públicos. E arrematam: “A decisão do magistrado estabeleceu que, desde que a conduta danosa já venha sendo praticada há muito tempo, o Poder Público pode considerá-la legal e licenciar impunemente a atividade. Muito mais do que lamentável, a decisão é uma aberração jurídica”.
