Diretores da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e promotores de justiça do polo de Sinop vão entregar, hoje, às 15h, ao prefeito Juarez Costa (PMDB) a Proposta Republicana. Neste documento estão previstos a criação de mecanismos, atrelados a Lei Orgânica Municipal, que permitam maior acesso da população aos gastos públicos e proibição de práticas como nepotismo, no poderes Executivo e Legislativo. Eles serão recebidos posteriormente pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PSD).
A proposta também trata da instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
A assessoria confirmou que em Tangará da Serra, a proposta já foi aprovada pela Câmara, por unanimidade, e já integra a Lei Orgânica municipal. Em Rondonópolis, foi protocolada para votação e Alta Floresta, deverá ser readequada pelos promotores.
Os representantes do AMMP também apresentam, hoje, às 19h, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso, o projeto de integração e interiorização. O presidente da entidade, Vinicius Gahyva Martins, profere uma palestra com o tema: “Ministério Público Constitucional Contemporâneo e Sociedade”.
O objetivo do evento é estimular o diálogo e a troca de ideias, interna e externamente, especialmente entre os próprios integrantes e também com a comunidade jurídica e acadêmica. Isso, além da classe política, com a sociedade civil organizada, imprensa e a população em geral. São esperados membros em exercício nas comarcas de Claudia, Feliz Natal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratan, Sorriso, Tapurah, Vera, Tabaporã e Marcelândia.
Amanhã, a programação será somente para os membros do Ministério Público Estadual, que integram o grupo de estudos. Eles analisam experiências positivas da atuação nas diversas áreas de atribuições entre a classe; o aperfeiçoamento as relações com demais instituições públicas e a sociedade em geral; além de estimular e aprofundar a discussão de temas institucionais e teses jurídicas.
