Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) aperfeiçoaram hoje as técnicas de investigação dos crimes lavagem de dinheiro. Utilizando como exemplo a Operação Anaconda, em São Paulo, a procuradora da República da 3ª Região, Janice Ascari, explicou quais procedimentos foram usados para a eficácia da intervenção do MP naquele Estado.
‘Os membros do MP precisam estar atentos aos indícios nos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro. Também lembrar que simples operações financeiras podem comprovar o delito’. Disse que, para resguardar a segurança pessoal e profissional, investigações mais complexas devem ser conduzidas por um grupo. E em sinal de risco à vida, a equipe não pode hesitar em pedir proteção policial tanto para ele quanto para a família.
A procuradora acrescenta que, embora a lei que trata da lavagem de dinheiro seja recente, de 1998, o MP está preparado para combater a lavagem de dinheiro. No entanto, os procuradores e promotores precisam de aparato físico e humano para conduzir as investigações.
A Operação Anaconda trata da venda de serviços jurídicos em São Paulo, como sentença, inquéritos e arquivamento de processos. Foi desencadeada em 2003, com representação de 12 réus, sendo 10 deles condenados (1 ano e meio a três anos de prisão) e dois excluídos da ação.
Ela também conduziu as investigações que culminaram na prisão do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto (Lalau). Sobre o fato dele cumprir a setença em prisão domiciliar, diz que é um direito previsto em lei para condenados com mais de 70 anos de idade ou que tenham doença grave. No caso dele, a defesa alegou as duas prerrogativas.
A ação criminal contra o juiz foi proposta em 2000, com pedido de prisão preventiva. A partir do inquérito civil público, a CPI do Judiciário conseguiu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do juiz Nicolau, comprovando a participação dele na fraude. A lavagem de dinheiro foi comprovada desde o processo licitatório até a construção. Ela explica que embora 98% da obra estivesse paga, apenas 64% do prédio estava levantado.
A estimativa atualizada do MP é que foram desviados em torno de R$ 400 milhões. A investigação começou a partir de denúncia sobre o superfaturamento da obra do fórum trabalhista. Apesar dele cumprir a sentença em casa, ela comemora o bloqueio total dos bens do juiz Nicolau. Até agora, foram recuperados US$ 4 milhões que estavam em contas na Suíça e mais US$ 870 mil do apartamento em Miami.
Lembra que há 15 dias, outros envolvidos no esquema, senador Luiz Estevão e os empresários responsáveis pela obra, foram condenados a penas que variam de 26 a 31 anos de prisão. ‘O Luiz Estevão foi absolvido pela justiça. Mas o MP recorreu. Embora tenha demorado quatro anos, a setença foi reformada’. Os réus podem recorrer da decisão em liberdade.
‘Apesar do Supremo Tribunal Federal questionar o fato de o Ministério Público conduzir investigações, o resultado da ação no TRT demonstra que o MP deve e sabe investigar. Este caso tem grande importância para o MP porque as investigações, que duraram dois anos, foram inteiramentes feitas pela instituição, sem contribuição da polícia’.