O Ministério Público Estadual promove, a partir de quinta-feira (30), às 8h00, um ciclo de palestras que terá como público promotores de Justiça e jornalistas. O evento que tem como tema a corrupção discutirá os aspectos atuais do combate a essa prática que vem se tornando tão comum em nosso país. Na abertura, o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Mateus Bertoncini, fala sobre Os atos de improbidade administrativa e demais mecanismos de combate à corrupção. Bertoncini que também é professor de Direito Administrativo, é autor de dois livros; Princípios de Direito Administrativo Brasileiro e Ato de Improbidade Administrativa.
O doutor em direito tem críticas pontuais em relação à Lei de improbidade, mas reconhece que ela foi um importante avanço no Direito Administrativo brasileiro, ainda mais se for comparada com o que existia antes da sua criação. Ele aponta, por exemplo, que a legislação anterior falhava logo na sua formulação, ao contemplar somente a administração direta, deixando de fora os entes da administração indireta, as empresas incorporadas ao patrimônio público e as entidades privadas subsidiadas pelo erário, o que está previsto na lei atual. Os antigos diplomas legais, segundo ele, também tinham como principal foco o ressarcimento do prejuízo em caso de enriquecimento ilícito, “o que, a rigor, não é punição.
Criada há 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa trouxe uma série de inovações importantes ao Direito Administrativo brasileiro.Juristas avaliam que o desafio atual é aprimorar a sua aplicação para que os gestores públicos tenham a certeza de punição em casos de desvios cometidos à frente dos cargos que exercem.
No período da tarde, dando seqüência ao evento, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Livianu, fala sobre o tema do livro que vem lançar em Cuiabá , Corrupção e Direito Penal. A obra com 224 páginas faz um diagnóstico da corrupção no Brasil. Segundo o próprio autor, é praticamente um ensaio sociológico sobre a questão. Além de procurar identificar as raízes da corrupção e citar alguns dos principais casos ocorridos no País, Livianu compara a legislação brasileira que pune esse crime com a de outros países, ao mesmo tempo em que mostra as vitórias obtidas no combate à corrupção no Brasil e no exterior. Apesar da inegável evolução nas três últimas décadas do século com, a impunidade infelizmente ainda é a regra nos crimes do colarinho branco, lamenta o autor.
Livianu é professor de pós-graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Mato Grosso. Dedica-se, também, aos cursos de pós-graduação do COGEAE-PUC (Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP) e de Direito Penal Sanitário no Curso de Especialização em Direito Sanitário (Faculdade de Saúde Pública da USP), além de publicar diversos artigos em jornais especializados.