A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso sedia, hoje e amanhã, o 5º Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos crimes contra a ordem tributária. A finalidade será debater, integrar e articular o combate à improbidade administrativa fiscal e aos crimes tributários, a partir de experiências e práticas funcionais adotadas por cada órgão de execução dos Ministérios Públicos dos Estados brasileiros.
Na oportunidade estarão reunidos 50 promotores de Justiça da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso.
Opromotor de Justiça de Santa Catarina, Andréas Eisele, falará sobre ação penal e lançamento tributário. Na seqüência, o promotor de São Paulo, Fernando Arruda, discutirá a atuação do Ministério Público diante do posicionamento do STF. Neste primeiro momento eles buscam estabelecer diretrizes de atuação ministerial para promover a ação penal independente do lançamento tributário.
Hoje à tarde, o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul, Marcos Sotorriva, coordena o debate sobre Reforma Legislativa. Na ocasião, o promotor Fernando Arruda irá apresentar as urgentes alterações na lei 8.137/90 com o fim de garantir efetividade ao bem tutelado. O objetivo ao final do debate é firmar critérios para a Reforma Legislativa e ações para implementá-las.
No encerramento será aprovado o texto da ‘Carta de Cuiabá’, onde serão firmados compromissos de ações integradas para promover a defesa da ordem tributária e deliberar sobre o 6º Encontro Nacional.