A promotora Fernanda Pawelec Vieira ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, e o diretor de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A alegação é de que o ex-gestor autorizou a admissão de funcionários terceirizados, por meio de contrato com a entidade, enquanto classificados no concurso realizado em 2011 aguardavam nomeação.
“Foi possível depreender que alguns cargos, como os de médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos em enfermagem, auxiliar administrativos, fisioterapeutas, psicólogos, dentre outros, foram ocupados por pessoas contratadas pela OSCIP em desfavor dos classificados no concurso público de novembro de 2011, com vigência de dois anos, que poderia vir a ser prorrogado por mais dois anos”, afirmou a promotora.
Para Fernanda, “ficou clara a violação dos princípios básicos, norteadores da administração pública, a saber que cargos públicos devem ser ocupados mediante concurso público, salvo raras exceçães, as quais não se fazem presentes neste caso, ademais do fato de haverem concursados aguardando para ocupar os cargos em questão”.
Entre os pedidos feitos pela promotora estão o ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público.
