O Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu uma nota de repúdio, hoje, contra a prefeitura de Cuiabá, por uso de trechos de uma entrevista concedida pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O município tenta reverter na Corte a intervenção estadual decretada na área da saúde na capital mato-grossense.
No recurso, segundo a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a prefeitura usou trechos da fala do promotor, em entrevista ao programa jornalístico “Tribuna”, da Rádio Vila Real, no dia 20 de março, para “dar a falsa impressão de que a secretaria municipal de Saúde tomou todas as medidas de curto, médio e longo prazos para sanar os problemas da saúde da capital”.
“A 7ª Promotoria de Justiça Cível refuta, ainda, o uso indevido da matéria publicada pelo site da Secom no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Município contra a intervenção na Saúde da capital, conforme noticiado na imprensa, com a nítida intenção de fazer crer que a Promotoria entende que todos os inúmeros problemas da saúde da capital tenham sido solucionados”, afirmou o Ministério Público, em nota.
Conforme a Promotoria, Milton reconheceu que houve a realização do processo seletivo para a área médica e a aquisição de medicamentos, mas em nenhum momento afirmou que as ações acima citadas são suficientes para sanar as graves deficiências da Saúde cuiabana. “Por fim, o MPMT esclarece que continuará desempenhando com afinco e imparcialidade suas funções institucionais e constitucionais de fiscalizar os entes públicos e defender os direitos fundamentais do cidadão”, destacou o órgão.
Conforme Só Notícias já informou, a interventora da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, identificou falta de profissionais, insumos, medicamentos e pacientes à espera de transferência durante vistoria na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Pascoal Ramos. Dentre os problemas identificados estão ocorrências quanto à estrutura, como a falta de cadeiras na recepção para acomodar todos os pacientes que buscam atendimento.
A unidade é a maior em atendimento de urgência e emergência da região do Coxipó. Conforme a coordenadora da UPA, Vilma Fraga, e o problema de lotação ocorre, principalmente, quando faltam médicos nas policlínicas próximas, como do Pedra 90 e Coxipó.
A pedido do gabinete de Intervenção, as coordenadorias estão fazendo um levantamento das equipes de todas as áreas para o dimensionamento dos profissionais de cada unidade para verificar a possibilidade de remanejamento de pessoal, pois em algumas têm muitos e em outras faltam profissionais.
O déficit de médicos já foi apurado logo no início da intervenção, como destacou gabinete, e o problema será resolvido de acordo com as nomeações dos aprovados no processo seletivo da secretaria municipal de Saúde. Na semana passada, faltavam médicos em 37 das 109 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, esta semana, três novos já começaram a atender nas unidades.
