O promotor Clóvis de Almeida Junior, do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível, emitiu notificação pedindo a anulação do processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ocorreu, no início da tarde, na Assembleia Legislativa, com o deputado Guilherme Maluf tendo indicação aprovada por 13 votos a 8. Dentre os problemas encontrados no processo estão o fato de que na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi emitido parecer “pelo indeferimento de diversas candidaturas (dos deputados Sebastião Rezende, Max Russi, Dilmar Dal Bosco) que não cumpriam os requisitos” e que mesmo assim “foram levados ao Colégio de Líderes para votação nomes de indicados que deveriam ter suas candidaturas indeferidas”.
Mesmo o escolhido pelos deputados estaduais para a função conselheiro do tribunal, o deputado Guilherme Maluf, “teve sua candidatura deferida e documentação indevidamente aprovada pela CCJ” da Assembleia, e que “considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura”.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, disse que não foi notificado da recomendação do TCE. Quando for, terá 24 horas para informar se acatará. Caso não seja anulado o processo, será “configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”.
Antes da Assembleia votar, hoje, em plenário a indicação, foi feita uma votação ‘prévia’ no colégio de líderes. Maluf recebeu 11 votos, o deputado Max Russi (PSB) 10 votos, o juiz Eduardo Calmon 2 votos, houve um voto em branco e nenhum voto para o contador Luiz Mário Barros.
