O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 286/2020 para permitir que cada deputado possa, a seu critério, destinar no mínimo 30% da Verba Indenizatória (VI) do seu gabinete para o combate à pandemia do novo Coronavírus. A proposta foi apresentada e lida no dia 6 deste mês, mas, a exemplo do projeto do deputado Ulisses Moraes (PSL), que pretende suspender o pagamento da VI, o trâmite é lento. A matéria do tucano ainda não foi designada para análise da comissão de mérito.
A redação do projeto de Wilson Santos diz que “fica a critério de cada membro do Poder Legislativo Estadual realocar de no mínimo 30% da verba indenizatória que deverá ser destinado para o custeio das despesas relativas ao combate ao novo Coronavírus, durante a vigência do estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual declarada pelo Decreto nº 424 de 25 de março de 2020”.
O valor máximo, pelo texto do projeto, deve ser definido pelo parlamentar, que também pode escolher o município ou instituição a receber o benefício. “A redução da verba indenizatória deverá obedecer ao mínimo de 30%, podendo cada Parlamentar deliberar a porcentagem máxima dessa redução e a destinação deverá ser exclusivamente para a saúde”.
A verba indenizatória é um benefício pago mensalmente a cada um dos 24 deputados estaduais na ordem de R$ 65 mil. O dinheiro serve para ressarcir despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.
Nas contas de Wilson Santos, se cada deputado conceder 30% da sua verba indenizatória será destinado mensalmente a quantia de R$ 468 mil às ações de combate à pandemia. Em um ano, atingiria o montante de R$ 5,616 milhões em auxílio ao combate ao coronavírus por meio de projetos que deverão ser implementados pelo Poder Executivo.
“Neste momento tão delicado e dramático, em que passa a população, nada mais justo que tais recursos sejam destinados à saúde pública nas medidas de combate ao coronavírus”, justificou o deputado.
Conforme Só Notícias já informou, também no dia 6, o deputado Ulisses Moraes apresentou o Projeto de Lei 277/2020 para suspender o pagamento da VI e repassar o dinheiro para o combate à Covid-19 enquanto durar o decreto de calamidade pública. Ele pediu dispensa de pauta para acelerar o trâmite, mas não foi contemplado. Desde ontem o projeto está em análise no Núcleo Econômico do parlamento.
