Projeto reestruturando o Fethab chega a Assembleia Legislativa

Após meses de estudo e uma série de audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado, o Governo encaminha para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto que trata da reestrutura do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e criação de um novo fundo, o Fundo Estadual de Transportes (Funtrans). A mensagem está sendo debatida junto ao líder do governo no Executivo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB) para avaliação dos parlamentares. A proposta, conforme já vinha sendo adiantada pelo Estado, é a divisão da composição do atual Fethab. A partir da aprovação da proposta, ele passará a ser composto apenas pela arrecadação referente ao óleo diesel. Metade destes recursos serão destinados aos municípios, conforme determina a legislação que passou a vigorar neste ano. Já o Funtrans, que será aplicado pelo Governo exclusivamente nas rodovias estaduais, contará com a arrecadação das commodities agrícolas. O governador Pedro Taques (PSDB) assegurou que, mesmo com a divisão, as prefeituras não sofrerão qualquer prejuízo no repasse. “Nenhum município perderá nenhum real”. De acordo com ele, o principal avanço está na criação dos fundos de desenvolvimento regionais junto ao Funtrans, que prevê a contribuição temporária para obras específicas em localidades não produtoras, mas que servem para o escoamento da produção. O modelo foi desenvolvido por uma comissão técnica criada pelo Estado em fevereiro deste ano composta pelas secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).