O Projeto de Lei Complementar 53/2019 teve sua tramitação reiniciada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na sessão noturna de ontem, o presidente Eduardo Botelho (DEM), revogou os atos anteriores, inclusive a criação da comissão especial presidida pelo deputado Nininho (PSD), fez nova leitura da mensagem governamental, criou quatro grupos de trabalho e os deputados aprovaram a dispensa de pauta para acelerar o trâmite e tentar votar a matéria até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.
O cancelamento da sessão do dia 27, presidida pela deputada Janaína Riva (MDB) e contestada na justiça pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) foi orientada pela procuradoria-geral da Assembleia e acatada por Botelho, que também optou por criar as quatro comissões provisórias temáticas para analisar temas específicos do projeto.
O líder do governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), vai coordenar o grupo de trabalho do setor agropecuário, Carlos Avallone (PSDB) tratará dos assuntos da indústria, Thiago Silva (MDB) cuidará do comércio e Paulo Araújo (PP) ficou com os trabalhos voltados para energia. Cada grupo conta com três deputados e um representante da Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec). Eles têm sete dias para discutir com as bases e apresentar propostas.
Botelho também descartou a possibilidade de fatiar o projeto, votando apenas a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais neste momento, deixando as alterações tributárias para depois, como defendem alguns setores da economia e alguns deputados. Além da insegurança jurídica, o presidente destacou que a reforma tributária é uma necessidade antiga e que precisa ser efetuada com urgência.
“Sou contra isso porque agora é o momento em que temos que corrigir essas distorções, não dá para deixar passar, pois na gestão passada ficamos quatro anos falando sobre isso com diversos segmentos e nada aconteceu. Temos que encerrar esse assunto. Por isso, sugerimos as comissões para discutir sobre o agro, o comércio, a indústria e energia”, explicou.
Já foram realizadas duas audiências públicas na Assembleia Legislativa e o governador Mauro Mendes (DEM) tem se reunido com empresários desde anteontem. A intenção de Botelho é votar a matéria em redação final até 18 de julho, mas se houver atraso, ele não descarta interromper o recesso legislativo.
Esta semana, conforme Só Notícias já informou, houve audiência pública com dirigentes de entidades, associações, deputados e secretários estaduais. Foi manifestada a preocupação do setor produtivo diante de cortes de incentivos fiscais e de aumento do ICMS de alguns produtos e serviços. De acordo com estudo apresentado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o impacto das alterações será de R$ 339.5 milhões, um incremento de 41% sobre o que atualmente é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.
Pelo estudo apresentado, a arrecadação sobre o consumo de energia registraria o maior crescimento com aumento de 466%. Atualmente, o consumo de energia rural paga uma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e passaria a incidir uma alíquota de 17%. A assessoria acrescenta que, nominalmente, a carne bovina deverá sofrer maior impacto, com aumento de R$ 128,8 milhões a mais. O setor do algodão terá um aumento de R$ 53 milhões na contribuição, o de carne suína de R$ 13,2 milhões, o de aves de R$ 30,
