Projeto em trâmite na Assembleia Legislativa pretende tornar obrigatório a implantação dispositivos de transposição de níveis nas hidrovias em construção e caracterizando como serviço público a operação de eclusas, podendo ser prestado diretamente ou sob regime de concessão. Com isso, a navegabilidade pelos rios do Estado estaria garantida.
A proposta, do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), foi elaborada com base nas discussões realizadas em uma audiência pública, no final do mês passado. Na oportunidade, representantes políticos, produtores rurais e sociedade organizada discutiram a implantação das eclusas nos rios Teles Pires, Tapajós e Juruena, além da implantação de hidrovias nos rios Teles Pires e Tapajós, conforme Só Notícias já informou.
“Nossos rios devem ser utilizados para a navegação e a produção de energia elétrica, devendo ser construída uma hidrelétrica simultaneamente com a eclusa, com vista a baratear o custo da obra, uma vez que se a comporta for construída posteriormente à hidrelétrica, o investimento ficará 30% mais caro”, justificou Dilmar, por meio da assessoria.
Pela proposta, segundo assessoria, será vinculada a concessão do direito de uso dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das hidrelétricas à implantação simultânea, ou posterior, das eclusas ou dispositivo equivalentes de transposição. A proposta também determina, que o responsável pela construção da barragem ou outros projetos que possam alterar o regime de escoamento de curso de água, em grau que interfira na navegabilidade ou na passagem de peixes, precisará compatibilizar o projeto com a manutenção da navegação fluvial e a preservação da fauna.
