O deputado Zeca Viana (PDT) apresentou um projeto de lei que isenta da cobrança de pedágio, nas rodovias estaduais, os caminhões de carga que trafegarem vazios com eixo suspenso. O parlamentar afirmou que seu projeto é, na verdade, uma adequação no Estado da lei federal 13.103/2015.
Como efeito prático, a lei não vale para todos os Estados, o que levou o deputado a normatizar sua aplicação via projeto em Mato Grosso, pois a cobrança do pedágio nessa condição tem sido feita. “Precisamos dessa lei para valorizar e melhorar a vida dos caminhoneiros com a não cobrança da tarifa de pedágio sobre os eixos suspensos dos caminhões de carga que circulam vazios em Mato Grosso”.
A lei vem no momento em que foi feita a concessão de 453,6 Km da rodovia federal BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul, sob responsabilidade da Rota Oeste, controlada pelo grupo Odebrecht.
O cenário da adequação da lei também está inserido no contexto das paralisações de março e de maio, em todo Brasil, dos caminhoneiros, quando reivindicaram redução do custo com combustíveis e fretes ao governo federal. Cerca de 48 mil veículos de cargas trafegam por dia na BR-163, de acordo com a concessionária.
Além das concessões realizadas recentemente pelo governo estadual, como em trecho da MT-130, que liga um corredor exportador de commodities, entre Rondonópolis, Poxoréu, Primavera do Leste e Paranatinga, região sul do Estado. Há outras rodovias estaduais em rota de produção que cobram pedágio.
“Precisamos isentar os trabalhadores que circulam com caminhões vazios com os eixos suspensos e que são onerados excessivamente pelos pedágios no Estado de Mato Grosso”, defende o deputado do PDT.
Ele explica que quanto maior o número de eixos rodando, maior é o desgaste da superfície, assim, quanto menor o número de eixo rodando menor será o desgaste. Ou seja, o caminhoneiro tem que ser isento da cobrança pelos eixos suspensos.
Zeca Viana ressalta que não há fundamento legal para a cobrança por serviços porque eles não são efetivamente prestados. De acordo com o parlamentar, os eixos suspensos não geram desgaste nas rodovias, o que justifica não pagamento pelos caminhoneiros da tarifa.