Foi entregue hoje à tarde, pelo secretário de Governo de Sinop, Helder Umburanas, acompanhado do líder do prefeito Nilson Leitão no Legislativo, vereador Jorge Muller, o projeto que dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo Fiscal. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, José Pedro Serafini.
De acordo com o prefeito, esta será uma “lei guarda-chuva”, que vem para atrair investidores interessados em se instalar no Município. “Agora vamos esperar os prazos legais para que os vereadores possam apreciar, votar e aprovar uma das mais importantes leis para o desenvolvimento de Sinop”, declarou Leitão.
A Lei de Incentivo Fiscal abrange todos os segmentos que possam compor a economia do município e concederá isenção de impostos, doação de áreas, benfeitorias básicas, entre outros. O prefeito decidiu criar o projeto para atrair mais empresas e aumentar a geração de empregos.
Entre os incentivos que poderão ser oferecidos estão aterro, aluguel de barracão para iniciar as atividades, terreno, ligação de energia, dentre outros. Pela proposta da prefeitura, cada empresa solicita o auxílio à prefeitura e os projetos serão analisados e aprovados individualmente.
O projeto começou a ser elaborado após a polêmica sobre a permuta de áreas para a criação do novo distrito industrial. Pelo projeto, a área em que seria implantado o DIC, de 913.646,40 m2, nos fundos do parque da Acrinorte, seria trocada por três áreas oferecidas pela Colonizadora Sinop, totalizam 725.190,22 m2. Mesmo perdendo 188 mil m2 na troca, compensariam os 164 mil metros2 que são de reserva florestal, córrego e nascente, na atual área, e não poderiam ser utilizados pela prefeitura, além de reduzir os custos de infra-estrutura, já que seriam necessários R$ 16 milhões na atual área.