Um dos principais projetos a serem votados hoje na Câmara Municipal de Sinop é sobre a implantação e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa visa refinanciar em até 36 meses os impostos que estão atrasados: IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria e outras taxas.
O montante da dívida que a prefeitura de Sinop tem a receber atualizado chega a R$ 33 milhões. Se o projeto Refis for aprovado, com a isenção de multas, juros e correção, esse valor pode chegar a R$ 20 milhões.
O prefeito Nilson Leitão disse que a expectativa é receber, com este programa, pelo menos 60% da dívida do município, diante das concessões que estarão sendo feitas.
“Esse projeto visa aquecer a arrecadação municipal e equilibrar a receita. A questão da dívida ativa prejudica a qualificação financeira do município, porque diminui a capacidade de endividamento. Então, esse projeto é importante para o contribuinte, que vai poder quitar seus débitos e para o município, que vai receber”, explicou.
Qualquer dívida com o município de Sinop, esteja ou não em dívida ativa (IPTU, asfalto, contribuição de melhorias, entre outros)poderá ser paga a vista, com um desconto de 100% em multas, juros e correção.
Quem preferir parcelar em três vezes, ganha desconto de 90% em multas, juros e correção; em 6 parcelas, o desconto é de 80% e assim sucessivamente, até chegar a 36 meses. Conforme o valor da dívida, é estipulado um limite máximo de parcelas.
Até R$150, a dívida pode ser parcelada em 2 vezes, de R$151 a R$350, em 4 vezes. Quanto maior o valor, maior o número de parcelas que o contribuinte poderá optar. De acordo com Leitão, a intenção é sancionar a leio mais rápido possível, sendo que, para isso, depende da aprovação da Câmara.
A adesão ao Refis fica condicionada ao reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos e à desistência de ações judiciais ou defesas e recursos administrativos. O contribuinte também é obrigado a manter em dia seus impostos municipais, sob pena de ser excluído do Refis, funcionando como instrumento de combate à sonegação.
O projeto foi adotado no Estado e também pela União.