Depois de aproximadamente um mês em tramitação no departamento jurídico e comissão, o projeto que revoga a lei de 2013, que instituiu a verba indenizatória (R$ 7,3 mil para cada parlamentar), entrou em pauta e será votado na sessão ordinária, nesta sexta-feira, às 14h.
Esta será a primeira votação do projeto, e de acordo com a assessoria da câmara, a definição se será votado em único turno será feita em plenário, pelos vereadores durante o pleito.
Cabe ao autor da proposta solicitar durante a sessão que a definição aconteça em votação única, e consequentemente os demais vereadores decidem se acatam ou não o pedido.
A propositura já passou pela análise do departamento jurídico da câmara recebendo parecer favorável. Na sequência passou pela comissão de Justiça e Redação, composta pelas vereadoras Branca (PL) como presidente, Maria José da Saúde (MDB) relatora, e vereador Billy Dal Bosco (DEM) membro substituto, onde recebeu parecer contrário.
O projeto foi encaminhado extra pauta pelo vereador Tony Lennon (Podemos) e também tem assinatura de Joaninha (PL), Lindomar Guida (Republicanos) – que não se reelegeram – além de Professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Adenilson Rocha (PSDB), Joacir Testa (PSDB), Ícaro Severo (PSL) (os dois últimos não disputaram as eleições).
Se revogada, haverá economia mensal superior a R$ 109,5 mil e anual de mais de R$ 1,3 milhão. Além da verba, cada vereador recebe salário de R$ 10,3 mil (o presidente tem vencimentos de R$ 12,8 mil). Anualmente, há correção do valor da verba.
