O projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Alta Floresta está sendo finalizado pela equipe da Secretaria de Finanças do município. O secretário de Finanças, Júlio Giacomin, disse ao Só Notícias que o projeto deve ser encaminhado para a câmara até o próximo dia 15.
“Deveremos estar fazendo nos próximos dias, uma audiência pública para debatermos o projeto”, explicou. A data da audiência ainda está sendo definida. Segundo ele, a audiência é importante para ouvir as proposições da comunidade e elencar as principais metas a serem priorizadas nas diretrizes orçamentárias para o próximo ano. O orçamento para o ano que vem ainda não está definido. “O projeto orçamentário é definido em agosto”, explica Giacomin.
A LDO contém as principais ações de cada secretaria municipal para o próximo ano, destacando as metas fiscais. Cumpre as seguintes funções: estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração do Orçamento; dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
