O projeto de lei do vereador Ademir Debortoli (Republicanos) que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal será apresentado, hoje, durante a sessão às comissões da câmara. Conforme o texto, a proposta visa reforçar a segurança de alunos e motoristas, além de auxiliar em eventuais investigações policiais.
Ele prevê que os equipamentos deverão registrar imagens em período diurno e noturno, com data e hora sempre sincronizadas, ter resolução suficiente para reconhecimento facial e ferramenta de zoom. Se aprovado, as câmeras deverão ser instaladas em locais visíveis, com sinalização clara aos usuários, e contar com sistema de armazenamento em “caixa preta”.
Segundo Debortoli, a medida busca coibir atos de violência, garantir a integridade de estudantes e profissionais do transporte escolar e proporcionar resposta mais rápida em situações de emergência. O vereador destaca ainda que o monitoramento pode contribuir para a prevenção de acidentes e incentivar a boa conduta de alunos e motoristas.
As gravações deverão ser preservadas por, no mínimo, 90 dias em banco de dados. O acesso às imagens será restrito a autoridades policiais ou judiciais, mediante requerimento formal, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso seja aprovado pelas comissões, o projeto entra em aprovação da câmara e, posteriormente, é enviado para o prefeito Roberto Dorner (PL).
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