O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar as dívidas de Mato Grosso com o governo federal recebeu emendas de supressão, modificação e acréscimo à redação, durante a sessão ordinária de ontem à tarde. O deputado Zeca Viana (PDT) disse que a proposta tem texto falho, confuso e que suprime artigos importantes das leis que falam sobre o assunto. A principal alteração permite a contratação de financiamento em dólares americanos ou euro.
“Da forma como foi apresentado, o projeto deixa Mato Grosso em condição de vulnerabilidade, podendo causar sérios prejuízos e inviabilizar o desenvolvimento do estado às gerações futuras. Nossa preocupação é de que Mato Grosso, daqui a alguns anos, não consiga honrar com esses compromissos. Quem vai arcar com esse ônus?”, questiona.
Viana apresentou a emenda que pretende garantir que as dívidas sejam renegociadas em moeda nacional e com instituições financeiras, diferente do que propõe o texto do Governo do Estado. “Fazer empréstimo em moeda estrangeira pode causar instabilidade financeira a Mato Grosso, por conta das variações do dólar e do euro. Além disso, a Constituição Federal estabelece a soberania e a independência nacional em suas relações internacionais. Ou seja, temos que preservar a solidez e a segurança jurídica das transações financeiras”, declarou, através da assessoria.
Em outra emenda, Zeca Viana pede a modificação da redação do artigo 1º do projeto de lei nº 200/2012. Isto porque, o Governo quer autorizar a cessão do crédito representativo do empréstimo. Viana pede que não se autorize a cessão de crédito.
O projeto continua tramitando na Assembleia e, por se tratar de reestruturação de dívida pública, a operação deve ter a aprovação da Assembleia Legislativa, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal.
