O projeto que cria mecanismos para atrair novas empresas para Sinop entra em pauta e deve ser votado na sessão dessa segunda-feira, na câmara. O projeto de incentivos, elaborado pela prefeitura, oferece benefícios para os mais diversos setores como indústria, agronegócio, comércio e serviços, entre outros. A proposta prevê incentivos como redução de impostos, entre eles IPTU e ISSQN, doação de área para empresas de grande porte, elaboração de projetos de engenharia para construção de imóveis, e muito mais.
O programa foi entregue ao presidente da Câmara, José Pedro Serafini, na terça-feira, pelo secretário de governo Helder Umburanas. Embora o secretário não tenha solicitado urgência na votação da proposta, o presidente entendeu que o projeto é de grande relevância e pediu aos vereadores agilidade na avaliação e aprovação. De acordo com Pedrinho, a matéria deve ser aprovada em primeira e única votação. “Sempre que os projetos são legais e constitucionais é assim que a Câmara atua, com agilidade e responsabilidade”, disse Pedrinho, através da assessoria.
Além da proposta, os vereadores também devem votar um projeto de lei complementar, cinco indicações e seis pareceres. Um projeto de resolução será encaminhado as comissões. O projeto que promove alterações no artigo 158-A da lei complementar 007/2001, que institui a Taxa de Iluminação Pública (TIP), também deve ser votado pelos parlamentares. A proposta, do vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, prevê a cobrança da taxa de iluminação somente em terrenos baldios – sem edificações – onde existe a rede de energia elétrica. Conforme o projeto em vigor, o pagamento é estendido até mesmo aos lotes onde não há rede de baixa tensão e se quer há postes. Com a mudança, locais onde não há rede de energia elétrica, a cobrança não poderá ser feita. O pagamento da taxa de iluminação pública, nesses casos, é feito anualmente junto com o IPTU.
O plenário deve analisar e votar ainda duas indicações do vereador Chicão do Varejão (PFL). Uma solicita a recuperação da estrada Sabrina outra pede a continuidade da ciclovia na MT-140, estrada que liga Sinop a Santa Carmem. De acordo com o vereador, o trabalho seria o patrolamento do trecho até a comunidade Canarinho. O objetivo, segundo ele, é proporcionar segurança a pedestres e ciclistas que trafegam pela estrada e moram próximos da comunidade. A ciclovia tem uma extensão de 4 quilômetros.
O vereador Betão da Portela (PPS), que assumiu no dia 1º a vaga do vereador Tião da São Camilo (PMDB), apresentou três indicações. O parlamentar solicita a canalização da vala existente nos fundos da escola Nossa Senhora de Lourdes, uma reivindicação que, segundo ele, foi feita por alunos e moradores da região, o cascalhamento de todas as ruas do Setor Industrial bem como a limpeza das valas.