Na sessão de hoje, os vereadores de Sinop devem analisar e votar cinco projetos de lei, sete emendas (aditiva, modificativa e supressiva), oito pareceres e dois requerimentos. Quatro projetos de lei serão encaminhados às comissões para serem analisados. A sessão foi adiada para essa terça-feira devido a ausência de cinco vereadores Mauro Garcia (PPS), Tião da São Camilo (PMDB), Chicão do Varejão (PFL), Jorge Müller (PSDB), que ontem estavam em reunião com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e Juarez Costa (PMDB) que estava em Cuiabá. Os trabalhos legislativos terão início às 20 horas, no plenário.
Entre os projetos que serão encaminhados as comissões está o que proíbe a nomeação de pessoas com algum grau de parentesco de autoridades para cargos comissionados ou de confiança nos Poderes Legislativo e Executivo. O projeto veda a contratação até o quarto grau é de autoria da mesa diretora.
Outros projetos que serão encaminhados as comissões são o que institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Anti-Drogas, do vereador Tião da São Camilo (PMDB), e o que trata sobre a instalação de câmeras de vídeo (circuito interno) em agências bancárias e instalações que prestam serviços às instituições, de autoria do vereador Chicão do Varejão (PFL).
O Executivo encaminhou quatro projetos de lei que devem ser votados durante a sessão. Entre eles o que cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer, que vai para segunda votação, e o que institui o pagamento de gratificação por produtividade aos fiscais de obras.
Os parlamentares irão votar pela primeira vez o projeto que institui no município o Dia do Voluntário, apresentado pelo vereador Valdemar Júnior (PPS). De acordo com a proposta, a comemoração será feita no dia no dia 5 de dezembro. A homenagem será feita para pessoas que prestam serviços em igrejas, bairros, comunidades, grupos de auto-ajuda, clubes de serviços, associações culturais e esportivas, instituições sociais e empresas.
Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores José Pedro Serafini (sem partido), presidente da Câmara, e Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente. José Pedro está solicitando ao prefeito informações sobre o Programa de Recuperação fiscal (REFIS), criado no ano passado pelo Executivo. O programa previa o aumento da arrecadação municipal e beneficiava, com descontos e parcelamento, contribuintes que tinham algum imposto atrasado. Já o vice-presidente quer informações sobre as áreas públicas no Residencial Parque das Araras. O pedido também foi feito ao prefeito.