A mensagem do governo do Estado que cria regras para reinstituição e concessão de incentivos e renúncias fiscais em Mato Grosso, esperada na última terça-feira, na Assembleia Legislativa, só chegou esta manhã e já foi lida em plenário, junto com o pedido de dispensa de pauta a fim de acelerar a tramitação e garantir que a lei seja publicada até o dia 31 de julho, prazo máximo estipulado pela lei complementar 160/2017 do governo federal.
A sessão de hoje foi marcada por polêmicas e reclamações. Logo no início da manhã, quando estava sozinho no plenário, o deputado Lúdio Cabral (PT) abriu sessão e a encerrou em seguida, numa manobra para tentar atrasar a tramitação. Quando já tinha quórum, a vice-presidente Janaína Riva abriu uma sessão extraordinária e, após bate-boca, a mensagem foi lida em plenário.
Os parlamentares oposicionistas reclamam da pressa para a votação de um projeto que eles consideram complexo e cheio de “pegadinhas” em questões tributárias. Eles entendem que há necessidade de discussão mais ampla com os empresários e com os deputados. Empresários também já se movimentam e tentam entender a matéria para apresentar questionamentos.
Para o líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco, há tempo hábil para votar, para realizar audiências públicas e discutir com a classe empresarial, e para discutir a matéria nas comissões e no plenário da Assembleia. “Acho que vai ter um período suficiente para discutir, ter entendimento, cada um buscar a sua equipe, seus juristas, seus contabilistas para que a gente possa ter um parecer unânime e votar num projeto de lei que seja bom para o Estado de Mato Grosso. O projeto não fala de tributo para o governador ou sobre tributo de qualquer um que seja. Ele é um projeto para o Estado de Mato Grosso, que convalida ou reinstitui o que nós temos”, justificou Dilmar.
Se o projeto não for votado até o final de julho, empresários contemplados com benefícios fiscais podem perder o direito por falta de convalidação.
Conforme Só Notícias já informou, um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou uma diferença de R$ 1,5 bilhão a mais do que os R$ 3,8 bilhões de incentivos já concedidos e identificados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Desta forma, Mato Grosso deve deixar de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2019 só em virtude dos incentivos já concedidos em gestões anteriores.
A intenção da nova legislação é reduzir a concessão de incentivos fiscais imediatamente, inclusive com a revogação de alguns benefícios outorgados por decreto, o que deve ser feito ainda este mês. Com os cortes, a previsão do secretário comandante da Sefaz, Rogério Gallo, é aumentar a arrecadação estadual com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 5% somente com estas medidas iniciais.
