O projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL) que autoriza o abate de espécies exóticas nocivas, em especial o javali europeu que tem invadido e destruído áreas produtivas, para controle populacional foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para ser votado em plenário. A matéria também define condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
“A grande quantidade de javalis presentes no campo tem gerado riscos à saúde humana e animal. A possibilidade de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose ameaça a saúde de rebanhos destinados à alimentação humana. Além disso, os javalis têm provocado perdas econômicas para os produtores rurais, com a destruição de lavouras pela passagem da enorme quantidade de animais à procura de alimento”, destacou Fagundes.
A redação do projeto define controle populacional como perseguição, abate, captura e marcação de espécimes seguida de soltura para rastreamento. O conceito abrange ainda a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.
O Poder Executivo será responsável pela regulamentação, por declarar a nocividade de cada espécie exótica invasora e por determinar os limites geográficos e o período de controle, que poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, desde que cadastradas em órgãos ambientais.
O senador de Mato Grosso, que é médico veterinário, explicou que existe uma proliferação descontrolada de espécies exóticas no Brasil e, além do javali europeu, citou o mexilhão dourado, que chegou ao país acidentalmente trazido na água de lastro de navios.
Os javalis chegaram intencionalmente com objetivo comercial e com prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Porém, segundo Fagundes, houve descontrole na produção e propagação “desenfreada” da espécie em vários estados. Com alta produção e sem enfrentar predadores naturais, a população de javalis cresceu de forma exponencial. (Com Agência Senado)
