Na sessão dessa segunda-feira, os vereadores de Sinop devem analisar e votar dez indicações, duas moções de aplauso, um projeto de lei, além de três pareceres. Apenas um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, será encaminhado as comissões. É o que cria o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) II. O programa prevê incentivos fiscais para contribuintes que estão em débito com os cofres públicos municipais de contas vencidas até 31 de dezembro de 2005. A sessão terá início às 20 horas, no plenário.
Os parlamentares devem votar o projeto de lei que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Município. O regime rege as regras da previdência social dos servidores municipais e as alterações servem para promover adequações como uniformizar o quadro de cargos e salários dos servidores, por exemplo.
Também devem ser analisadas e votadas duas moções de aplauso. Uma será entregue a professora Cleufa Hübner, presidente da sub sede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) de Sinop. Cleufa está licenciada do cargo para tratamento de saúde. A homenagem, de acordo com a o autor, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, presidente da Câmara, é o reconhecimento pelos trabalhos e dedicação prestados em prol dos profissionais da educação em Sinop. Os vereadores Chicão do Varejão (PFL), Cleuza Navarini (PTB), Beno Kaiser (PSDB) e Zuleica Mendes (PMDB), também homenageiam a sindicalista.
A outra moção será concedida à empresa Transporte Coletivo Sinop (TCS). De acordo com o autor, vereador Chicão do Varejão, desde que a nova diretora assumiu a direção da TCS, a empresa dobrou o número de bairros atendidos, o de empregos diretos e passou a gerar mais de 200 indiretos, além de outros investimentos como a construção, em parceria com o município, do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Zuleica Mendes, Cleuza Navarini, Beno Kaiser, Jorge Muller (PSDB), Betão da Portela (PPS), e Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente da Câmara, também assinaram a indicação.
Quatro. Este foi o total de indicações apresentadas pelo vereador Beno Kaiser. Ele pede a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que irá fiscalizar a produção e industrialização de produtos de origem animal e vegetal, a que propõe parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETEC) para viabilizar a implantação do micro crédito para atender pequenos produtores, a que cria o Banco do Calcário e do Adubo Orgânico (cama de frango), que irá beneficiar produtores que necessitam quantidades menores do que o mínimo comercializado pelas indústrias, e a recuperação da ponte sobre o rio Jacira, localizada na estrada Luciene, na Quarta Parte.
O vereador Betão da Portela apresentou as indicações que pedem a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida dos Tarumãs e Rua das Primaveras, e a que pede construção de lombadas em frente a escola Nossa Senhora de Lurdes. O objetivo, conforme o parlamentar, é reduzir a velocidade dos veículos que trafegam no local, devido ao grande fluxo de alunos que estudam no colégio.
A arborização, construção de uma pista de caminhada, quadra de areia e de um campo de futebol suíço, no bairro Vindilina II, foi um dos pedidos feitos pelo vereador Chicão do Varejão. Ele também apresentou a indicação que pede a construção de uma escola municipal no bairro Parque das Araras. Conforme Chicão, além de atender os alunos que moram no local, o colégio vai beneficiar estudantes que moram em bairros circunvizinhos. A demanda de alunos na região é grande e, por isso o vereador está solicitando a construção da escola.
O presidente da Câmara, Pedrinho, apresentou a indicação que pede a transformação da Estação Experimental da Empaer de Sinop em Centro de Pesquisa Tecnológica. De acordo com a justificativa apresentada por ele, a meta é otimizar a infra estrutura do órgão e proporcionar capacitação técnica-científica para o setor agroindustrial, visando o progresso econômico respeitando o meio ambiente.