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Projeto da LDO de Lucas do Rio Verde é aprovado em primeira votação

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Na noite desta segunda-feira (27) foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2011 da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Em que foi aprovado em primeira votação o Projeto Nº 33 que dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, onde foram aprovadas por unanimidade 19 emendas de autoria dos vereadores.
De acordo com os legisladores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada como uma das mais importante para o município, pois determina a aplicabilidade do recurso público nas áreas como Educação, Saúde, Segurança, Obras e Transporte entre outras. E as emendas apresentadas pelos vereadores vêm a aprimorar a destinação de verbas nas áreas consideradas como prioridades em Lucas do Rio Verde.

Entre as principais Emendas esta a de N. 16, que destina o recurso de R$ 100 mil para Ações desenvolvidas pelo Conselho de Segurança Pública. O objetivo é dar início ao desenvolvimento de algumas ações de competência do órgão e incentivar programas de prevenção e repressão da criminalidade.

Os vereadores também garantiram através da Emenda Modificativa Nº 18 recursos no valor de R$ 20 mil para a execução de Ações Preventivas de Combate as Queimadas, atendendo assim a pactuação do município frente ao Programa Mato Grosso Unidos Contra as Queimadas.

Outras emendas de caráter social e de diversas áreas da administração também foram contempladas pelos Vereadores, tais como a destinação de recursos para a construção do PSF do Bairro Menino Deus, amparo e assistência ao idoso e pessoas com deficiência, apoio as famílias em situação de vulnerabilidade, manutenção da Casa Lar Criança e Adolescente, manutenção do Aeroporto Municipal, formação continuada dos profissionais da educação, manutenção da Universidade Aberta do Brasil, criação da Incubadora de pessoas e empresas que visa oportunizar pequenos empreendedores.

A Constituição Federal prevê que o Projeto tenha uma segunda votação que está prevista para ser realizada na sessão do dia 11 de Julho. A íntegra da proposta da LDO aprovada pelos vereadores esta disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

 

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