quarta-feira, 29/maio/2024
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Projeto básico para reativação da Lemat está pronto

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O projeto básico contendo todo o aparato para o lançamento do edital de licitação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) será apresentado ao governador Silval Barbosa (PMDB) na próxima semana. A conclusão dos planos ocorreu em reunião de equipe técnica, na sexta-feira, onde foram finalizados os requisitos para a deflagração do certame, que deverá permitir a Mato Grosso incremento de recursos a serem destinados a fundo para investimentos nos setores do esporte e social, sendo remetidos 7% e 3%, respectivamente. É de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) a lei que reativa a Lemat no Estado e gera expectativa de obtenção de retorno mínimo anual de R$ 3 milhões, podendo ultrapassar a margem já no início da instituição dos jogos.

Fonte assegura que, dentro do cronograma estimado, a licitação deve ser lançada entre os dias 25 e 29 de maio. Presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, o Toco Palma, participou da reunião, mas evita comentar o assunto. Disse que só se reportará sobre o tema após análise e aval do governador.

Antes de seguir para a esperada avaliação de Silval Barbosa, o projeto básico passará pelo crivo da Casa Civil, sob responsabilidade de José Lacerda. Caberá a Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), promover os encaminhamentos para o certame, que será submetido a debates em audiência pública que poderá ser realizada antes do período de carnaval. A grade de trabalhos prevê ainda prazo de 30 dias, após as discussões, para homologação do certame.

A loteria, que assegura ao Estado a detenção dos recursos provenientes dos jogos, foi criada em Mato Grosso em 1953, no governo Fernando Correa da Costa, sendo desativada em gestão posterior. Em 1988, a Constituição Federal, através do artigo 22, garantiu o domínio das loterias à União. Em 2007, Riva propõe a Lei 8651, para reativação da Lemat e em 2011, Silval Barbosa por meio da Lei 9680, modifica o corpo da estrutura, regulamentada pelo decreto 273/2011 e 784, do mesmo ano.

Os olhos do Estado estão confiantes no sucesso do retorno da loteria. Estudo de posse do governo aponta que no ano passado, mato-grossenses apostaram cerca de R$ 50 milhões em loterias. Pelo menos 8 unidades federativas trabalham com jogos sob comando das administrações estaduais mas se sobressai Minas Gerais, com componentes aplicados no projeto básico de Mato Grosso. O edital permitirá a terceirização dos serviços administrativos e caberá ao governo, com Toco Palma, coordenar as ações. A previsão é de que o formato seja centrado em 4 modalidades de jogos, a serem disponibilizados na primeira fase para municípios pólo, mas que devem atingir todo o Estado.

A Lemat contará ainda com quadro funcional enxuto, tendo como diretor de loteria, Odair Antônio Francisco; diretor financeiro, Carlos Avelino Ribeiro, e assessor técnico, Ricardo Almeida, em indicações a cargo do governador.

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