O deputado Meraldo Sá (PSD) apresentou o projeto de lei que institui a “via rápida” para procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo Estado armazenados nos pátios do Departamento de Trânsito Nacional (Detran). Após receber alguns relatos sobre a situação da superlotação do pátio, ele esteve no local para ver de perto as condições.
“O que pude ver de imediato é que alguns veículos estão sucateados, outros em bom estado, mas o que chamou minha atenção foram os focos do mosquito Aedes aegypti, o projeto de lei que institui a “via rápida”, vai resolver um problema que compromete a saúde pública em nosso Estado”, destacou o parlamentar.
O objetivo do projeto de lei é promover uma agenda de leilões e permitir algumas novidades no processo. Entre elas, está a possibilidade dos órgãos mato-grossenses que integram o Sistema Nacional de Trânsito firmarem convênios entre si para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões, segundo assessoria.
O texto do projeto de Lei destaca a destinação do recurso arrecadado por meio de leilões para investimentos na: educação; segurança pública; e campanhas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. “Anualmente o governo do estado realiza um leilão de veículos apreendidos, mas isso não tem sido suficiente para esvaziar os pátios do Detran outro detalhe é que uma boa parte dos veículos armazenados são por falta de pagamento, conhecidos também como “Finan”, estes são de responsabilidade dos bancos e seguradoras, e também terão o mesmo prazo dos usuários de veículos apreendidos para retirada dos bens móveis”, ressaltou.
A sanção do projeto de lei "via rápida" vai possibilitar a rotatividade dos veículos nos pátios, como ficarão retidos por um prazo menor, carros e motos também estarão menos sujeitos à depreciação do valor para comercialização.