A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e parceiros lançam na próxima terça-feira (27), às 8h, no Centro de Eventos de Tangará da Serra, o Programa Regulariza Rural Tangará. A iniciativa vai beneficiar mais de 1.500 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus imóveis e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), nos casos em que sejam constatados passivos ambientais.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o programa é direcionado às propriedades de até quatro módulos fiscais. A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos financeiros do Banco KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A execução do programa tem ainda o apoio do REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, secretaria estadual de Agricultura e Embrapa. “O objetivo do Governo de Mato Grosso com estas parcerias é promover a regularização dos pequenos imóveis rurais e assegurar a produção sustentável em Tangará da Serra e região”, ressaltou a secretária.
Segundo a programação do evento, no lançamento do programa serão apresentados os resultados já alcançados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em fevereiro do ano passado entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para regularização ambiental de pequenos produtores.
Haverá também palestras sobre Regularização Ambiental, como participar do Programa Regulariza Rural Tangará, uso do cacau e outras alternativas para restauração da vegetação nativa com ganhos econômicos e entregas de Cadastros Ambientais Rurais para produtores rurais beneficiados com a regularização.
Nesta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promoveu reunião com representantes de todas as instituições envolvidas com a realização do Programa Regulariza Rural Tangará para avaliação das estratégias adotadas para mobilização dos pequenos produtores rurais. A empresa responsável pela realização da consultoria técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) disponibilizou um canal via WhatsApp (65) 9.9817-9857 para esclarecimento de dúvidas.
Divulgou ainda a lista dos documentos necessários para agilizar o atendimento ao pequeno produtor. RG ou CPF, comprovante de endereço atualizado (90 dias) ou declaração de endereço, certidão de casamento. Para propriedades registradas, necessário a matrícula atualizada (90 dias), Memorial e planta (caso não tenha georreferenciamento). Já para imóveis de posse é preciso declaração expedida por órgãos públicos ou entidades ligadas ao meio rural (prefeitura; STR, etc), concessão real de direito de uso, contrato particular de promessa de compra e venda, decisão judicial (liminar ou de mérito), sentença declaratória de usucapião, título definitivo, escritura pública de compra e venda.
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